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Juiz mato-grossense lança 2ª edição atualizada de livro sobre propaganda eleitoral

25/05/2020

Juiz mato-grossense lança 2ª edição atualizada de livro sobre propaganda eleitoral
    
A Reforma Eleitoral de 2019 oportunizou ao juiz do Poder Judiciário de Mato Grosso, Lídio Modesto da Silva Filho, rever o conteúdo do livro escrito por ele em 2018, sobre Propaganda Eleitoral. A 2ª edição da obra, lançada semana passada (22/05), contém atualizações sobre gastos de campanha, prestação de contas, registro de candidaturas, utilização de horário gratuito e condutas ilícitas durante a campanha eleitoral. Tem também um capítulo novo, sobre compliance e a necessidade do estabelecimento de normas rígidas de procedimentos e condutas éticas no processo eleitoral.

A 1ª edição do livro, voltada principalmente aos profissionais do direito que labutam na área eleitoral, foi bem recepcionada, o que levou a Juruá Editora a convidar o magistrado a escrever a segunda edição, atualizada. A obra também foi citada em duas oportunidades pelo ministro Luiz Fux, na decisão sobre como devem ser atos e gastos no período de pré-campanha eleitoral, ao relatar no TSE um Agravo Regimental em um Agravo de Instrumento do Tribunal de São Paulo. 

Longe de querer esgotar o assunto, o magistrado pretende, com a revisão e atualização da obra, colaborar, em uma linguagem acessível, com todas as pessoas que participam do processo eleitoral, seja eleitor, candidato, ocupante de cargo público, membros de partidos políticos, advogados, promotores, magistrados e até estudantes de direito.

Busca ainda estimular que candidatos e partidos políticos adotem, de forma espontânea e urgente, a ideia de compliance e passem a pautar a sua conduta seguindo regras de responsabilidade social e princípios éticos. “E não esperem a aprovação, pelo Congresso, dos projetos de lei em trâmite na Casa que dispõem sobre a responsabilidade objetiva dos partidos políticos pelas práticas de improbidade de seus membros”, ressaltou. 

A 2ª edição, intitulada “Propaganda Eleitoral - De Acordo com a Reforma Eleitoral de 2019 e com as Resoluções 23.607/2019, 23.609/2029, 23.610/2019 e 23,611/2019 foi publicada pela Editora Juruá. Tem cinco capítulos e 250 páginas.

 
Nadja Vasques
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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