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MT participa de Congresso Brasileiro Notarial e de Registro

13/11/2018

A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e as juízas Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva e Adair Julieta da Silva participam do XX Congresso Brasileiro Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), de 12 a 14 de novembro, em São Paulo (SP). Com o tema “Inteligência Artificial – A era da tecnologia nos cartórios brasileiros”, o congresso terá uma série de palestras e debates visando ampliar o conhecimento de notários e registradores sobre os serviços extrajudiciais.

Pela primeira vez em 20 edições, o tema Judiciário e a Atividade Extrajudicial foi abordado no congresso considerado o mais importante evento destinado a notários e registradores no País. Na manhã desta terça-feira (13 de novembro) o painel que trata da matéria foi subdividido em três: “A Atividade Extrajudicial no Brasil”, “Projetos da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” e “A regulamentação da Atividade Extrajudicial no Brasil”. Juízes e desembargadores atuaram como palestrantes, debatedores e mediadores. 

“Foi uma experiência engrandecedora que certamente resultará no aumento da qualificação e na melhora da atuação dos integrantes do Poder Judiciário nas atividades extrajudiciais”, avaliou a corregedora mato-grossense. Maria Aparecida Ribeiro contou que essa inovação teve os objetivos de: otimizar a integração entre magistrados, notários e registradores; promover a troca de conhecimento entre as Corregedorias e   as Serventias; buscar a excelência na prestação jurisdicional; viabilizar a desburocratização e promover a padronização dos serviços prestados pelos cartórios.  

Ainda conforme a desembargadora, foram apresentados três atos normativos do CNJ: 

  • Provimento 76 = Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015.
  • Provimento 77 = Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente.
  • Provimento 79 = Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências.

Programação - O evento começou na tarde de ontem (12 de novembro) com um debate acadêmico sobre as últimas mudanças no âmbito dos serviços extrajudiciais, no qual foram tratados a importância da regulamentação da paternidade socioafetiva e as suas consequências em outros segmentos, um comparativo entre a legislação brasileira e a de outros países no âmbito da usucapião para regularização dos registros de imóveis, e o papel da computação cognitiva dentro dos registros públicos. 

Na sequência, ocorreu a abertura solene com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, do corregedor nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, e do presidente do Colégio de Corregedores Gerais do Brasil, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. 

A programação inclui uma Feira Tecnológica, uma Confraria Literária e a cerimônia de entrega do Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR (confira aqui). Também integram a delegação de Mato Grosso a coordenadora da Secretaria da CGJ-MT, Karine Lozich Dias, e a coordenadora de gabinete Rosângela Lúcia Romero de Oliveira.


Ana Luíza Anache (com informações da Anoreg-BR)
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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