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Efetividade na Execução Fiscal chega a 32ª comarca de MT

04/09/2018

A comarca de Guarantã do Norte (a 715km de Cuiabá) possui 1.093 executivos fiscais municipais, que equivalem a quase R$ 2 milhões em dívidas dos contribuintes junto à Prefeitura, referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras cobranças. O número parece pequeno, mas, somado às outras 78 comarcas do Estado, contribui para o montante de 152.228 processos, correspondente a 13,86% do estoque do 1º Grau. 

Esses foram os dados divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), na noite de segunda-feira (3 de setembro), durante cerimônia de assinatura do protocolo de intenções entre o Judiciário e a Prefeitura, para adesão ao Programa Efetividade na Execução Fiscal. O objetivo da parceria firmada é desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, estimular alternativas para cobrança dos débitos e a conciliação entre as partes, bem como aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.   

O juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella apresentou o programa e demonstrou que, segundo Relatório Justiça em Números 2018 (ano-base 2017), do Conselho Nacional de Justiça, de cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2017 em âmbito nacional, apenas oito foram baixados. Ainda segundo o magistrado, o levantamento do CNJ apontou que o maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos, cuja taxa de congestionamento encontra-se em 91%. Daí a importância de iniciativas como essas para reduzir o estoque. 

Guarantã do Norte é o 32ª município a aderir ao programa da CGJ-MT. O protocolo de intenções foi assinado pela desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, pelo juiz da Vara Única da comarca, Diego Hartmann, e pelo prefeito Érico Stevan Gonçalves. Uma das medidas adotadas será a realização de um mutirão de negociação, com condições especiais para pagamento desses débitos, conforme lei municipal. A previsão é que o evento ocorra de 5 de setembro a 5 de outubro. 

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Ana Luíza Anache
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