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Pesquisadora do CNJ defende sistema de justiça multidisciplinar

03/09/2018

A diretora de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Sadek, foi a palestrante convidada para encerrar o 1º Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso, realizado dias 30 e 31 de agosto, em Cuiabá. Professora doutora em ciência política e pós doutora em ciências humanas, a pesquisadora parabenizou o Judiciário mato-grossense pela iniciativa de reunir em um evento policias, delegados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e magistrados, na busca de um diálogo e de um entendimento que não existe normalmente. “Pouquíssimas escolas judiciais teriam essa coragem”, afirmou. 

Segundo Maria Tereza Sadek, a ideia de especialização, que acompanhou a modernização da sociedade, trouxe como consequência negativa o estímulo ao corporativismo. “As instituições se especializaram e se fecharam em si próprias. Assistimos uma competição entre elas. E essa disputa faz com que o sistema não funcione como sistema de justiça. Sistema é um conjunto constituído de partes ou elementos interdependentes, que, trabalhando em conjunto, trazem ganhos para a coletividade”, argumentou. 

A estudiosa defendeu o advento de um novo paradigma de sistema de justiça. “Como tudo que é novo, esse processo é muito difícil porque exige que abandonemos hábitos antigos e adotemos outros procedimentos a respeito dos quais ainda estamos titubeando. O antigo, que ainda persiste e luta para não morrer, deixou de ser suficiente em razão de dois aspectos fundamentais: garantir o acesso universal à justiça e combater efetivamente a criminalidade. Ter um processo para cada dois habitantes no país não significa acesso à justiça. Pelo contrário, a nossa realidade é marcada por desigualdades e cultura de privilégios, além de altos índices de criminalidade”, salientou.

Conforme a palestrante, de acordo com o paradigma anterior, os agentes agiam no estrito cumprimento da lei. Hoje, além de agir em conformidade com a lei, precisam pensar nas consequências para a sociedade. “Temos que aceitar esse desafio, os senhores são atores principais desse novo paradigma. E lembrem-se que o nosso desempenho diante das mudanças deve incluir a multidisciplinaridade, a psicologia e a assistência social, além dos operadores do Direito”, instigou.  
 
O procurador de justiça Mauro Viveiros reforçou o pensamento da professora a respeito da falta de diálogo entre os poderes. “A desarticulação é total”, enfatizou, destacando a atuação do CNJ como protagonista nesse estreitamento das relações.  Para o desembargador Marcos Machado, reunir os agentes para dois dias seguidos de estudo não foi uma tarefa fácil. “O importante é que o objetivo foi alcançado, pois estreitamos o relacionamento. Essa aproximação é fundamental bem como a identificação de pontos fortes e fracos do sistema de justiça criminal”, analisou. 

Outro tema – O tráfico de drogas também foi abordado na última tarde do evento. Os delegados de Polícia Mário Dermeval Aravéchia de Resende e Vitor Hugo Bruzulato Teixeira foram expositores ao lado do promotor de justiça Ricardo Alexandre Marques, no painel coordenado pelo juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes. 

Mário Dermeval Aravéchia de Resende, diretor de Execuções Estratégicas da Polícia Judiciária Civil, falou sobre tráfico internacional de drogas. O delegado apresentou estatísticas da Organização das Nações Unidas (ONU) que revelam: 

  • 17 milhões de pessoas consomem cocaína no mundo;
  • O principal país de trânsito entre as regiões produtoras e a Europa é o Brasil.
  • Estimativa de que 30% do cloridrato de cocaína que chega ao solo brasileiro seja exportado para outros países (Tráfico Internacional de Drogas)

O expositor discorreu sobre a fronteira brasileira e mato-grossense, a atuação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), da Delegacia Especial de Fronteira (Defron), do Exército Brasileiro e da Polícia Federal, rotas de tráfico, tipos de drogas apreendidas, e formas de transporte (uso de veículos, aeronaves e pessoas). 

Já o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, expôs acerca do tráfico de drogas na região metropolitana. Segundo o delegado, em 2018 foram apreendidas pela DRE 3,5 toneladas de maconha, 500 quilos de cocaína e 1.414 comprimidos de ecstasy. As operações e o trabalho integrado entre as forças policiais resultaram em 81 prisões no decorrer do ano e em 612 inquéritos concluídos. 

O promotor Ricardo Alexandre Marques ponderou que “Mato Grosso é um corredor natural do tráfico de drogas” e que, por ser um dos estados que mais sofre com isso, deveria receber mais recursos do governo federal para investir nesse combate. Para ele, é preciso dar um passo adiante das operações. “Precisamos identificar bem móveis e imóveis que são produto dessa prática para assim atacarmos o coração das organizações, decretando o perdimento”, opinou. 

O 1º Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso foi realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) em parceria com a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis). Durante os dois dias do evento foram debatidos temas como segurança pública, organizações criminosas, interceptação telefônica, delação premiada e audiência de custódia.


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Ana Luíza Anache
Fotos: Tony Ribeiro (Agência F5)
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